As contas da prefeitura de Ubatã, relativas ao exercício de 2011, na gestão de Edson Neves (PSD) e Agilson Muniz (PCdoB), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (15).O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou multa no valor de R$ 15 mil que refere-se a diversas irregularidades remanescentes no processo e ainda, por ter deixado de ordenar ou promover, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal. Assim mais uma multa de R$ 26.313,99, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, foi aplicada.
Edson Neves terá que devolver aos cofres municipais R$ 188.247,46, sendo R$ 87.053,71, referentes a ausência de comprovação de despesas, R$ 18.511,63, relativos a ocorrência de despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada (junho e julho), R$ 1.593,96, correspondentes a despesas com encargos financeiros (multas e juros) em decorrência de atraso no pagamento de contas de INSS, entre outros.
Já Agilson Muniz tem que devolver aos cofres públicos municipais R$ 410.227,13, sendo R$ 32.475,70, referentes a ausência de comprovação de despesas, no mês de novembro, R$ 62.345,70, correspondentes a saída de numerário da conta específica do FUNDEB entre outros.
O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 24.549.744,39 e uma despesa executada de R$ 28.578.500,43, resultando em um déficit orçamentário de R$ 4.028.756,04.
Além das falhas consignadas no Relatório Anual, inúmeros ilícitos foram constatados, entre eles a ausência de licitações, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades; relação de restos a pagar não atendendo aos requisitos legais; inexistência de inscrição de dívida ativa e mais de uma outra dezena de falhas não justificadas.
BOCÃO NEWS
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